O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou, por meio de uma liminar, a suspensão do Concurso Público de Indaiatuba após uma Ação Civil Pública questionar a contratação da empresa responsável pela aplicação das provas. A decisão atende a um pedido do Ministério Público, que apontou possíveis irregularidades no processo de contratação.
A Prefeitura de Indaiatuba recorreu da decisão, argumentando que todas as exigências legais foram respeitadas e que a suspensão afeta milhares de candidatos inscritos. Além disso, a administração municipal ressaltou que já enfrenta dificuldades com a falta de servidores em serviços essenciais.
Em maio de 2024, a Justiça determinou o bloqueio do valor arrecadado com as inscrições, impedindo a empresa contratada de movimentar os recursos. O montante permanece retido em uma conta judicial até que seja definido como e quando os candidatos serão ressarcidos.
Desde o início do processo, a Prefeitura tem se manifestado em favor da transparência e se colocou à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas. A administração municipal segue utilizando todos os recursos legais para tentar reverter a decisão e garantir que os inscritos não sejam prejudicados financeiramente pela suspensão do concurso.
A situação segue em análise pelo Tribunal de Justiça, e ainda não há previsão para a retomada do certame.
